Quando o reconhecimento de uma carta estrangeira em Portugal termina — geralmente após o prazo de 90 dias — as consequências legais são concretas.
Conduzir sem carta válida
Conduzir após o termo do reconhecimento sem ter iniciado a troca constitui uma infração por condução sem título válido em Portugal, independentemente da validade da carta no país de origem.
Consequências ao nível do seguro
Em caso de acidente sem carta válida reconhecida, a seguradora pode exercer direito de regresso contra o condutor — as consequências financeiras podem ser significativas.
O que fazer nesta situação
- Solicitar sem demora a troca junto do IMT
- Reunir provas da data de aquisição da residência legal
- Se necessário, procurar aconselhamento jurídico
A troca continua, em princípio, a ser possível mesmo após o prazo expirar, mas quanto maior for o atraso, mais difícil pode ser justificar a situação inicial.
