Guia sobre a avaliação de aptidão física, mental e psicológica para condutores em Portugal : transmissão digital do Atestado Médico Eletrónico (AME) pela DGS, critérios do Grupo 2 (profissionais) e relatórios de aptidão.
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Em Portugal, a comprovação da aptidão física e mental para o exercício da condução é efetuada através do Atestado Médico Eletrónico (AME), um documento inteiramente desmaterializado emitido pelos médicos de clínica geral e transmitido por via informática segura da Direção-Geral da Saúde (DGS) diretamente para a base de dados central do IMT.
A legislação divide os condutores em dois grupos com níveis de exigência e periodicidade médica distintos :
Consulta no centro de saúde do SNS ou em clínica privada habilitada para emitir o AME eletrónico.
Testes de visão, audição, medição da pressão arterial e questionário de saúde.
O médico valida o atestado informaticamente com a sua cédula profissional na plataforma da DGS.
O condutor recebe um duplicado impresso contendo o número do atestado para o seu arquivo pessoal.
Para inserção do número de utente de saúde e NIF no sistema.
Para que o médico determine o código de restrição 01 na carta.
Exemplo: relatório de cardiologia ou oftalmologia recente.
Requisito oficial: Under statutory regulations administered by Direção-Geral da Saúde (DGS) & Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) (Despacho n.º 8847/2016 e Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir (DL 40/2016)), official driving licences and conversion endorsements are issued strictly upon verification of legal residency, identity authentication, official health certificates, and adherence to legal deadlines. Government application fees are non-negotiable and fixed by law.
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O IMT não aceita atestados médicos passados em formulário de papel, exceto em casos excecionais de falha do sistema informático com carimbo especial.
Prestar falsas declarações ao médico sobre epilepsia ou dependência de álcool anula a validade da carta e iliba a seguradora de pagar indemnizações em caso de acidente.
O Atestado Médico Eletrónico transmitido ao IMT tem uma validade legal de 6 meses a contar da data de emissão para concluir o processo de renovação ou troca.
Pertencem obrigatoriamente ao Grupo 2. Têm de ter exame médico com critérios agravados e exame psicotécnico aprovado de 5 em 5 anos.
Guia oficial e prático sobre a carta de condução portuguesa formato europeu: capital inicial de 12 pontos, categorias de veículos (AM a D), regras de revalidação etária e emissão do Atestado Médico Eletrónico (AME).
Guia sobre os testes psicotécnicos de condução regulamentados pelo IMT : baterias de testes psicomotores computadorizados, tempos de reação, coordenação visomotora e critérios de aptidão psicológica.
Serviços especializados de apoio administrativo: obtenção de Atestado Médico Eletrónico (AME) integrado no SNS, tradução certificada por advogados/notários segundo a lei portuguesa e pedidos de certidão de autenticidade no IMT.
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