Tudo o que precisa saber para obter a Permissão Internacional para Conduzir (PIC) em Portugal : como pedir no Automóvel Club de Portugal (ACP) ou no IMT, validade de 1 ou 3 anos, custos e países onde é exigida.
Official Requirements (statutory deadlines, application validity, official exams, and statutory fees) are governed exclusively by national public transport authorities (including Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)). Our Informational Explanation represents independent editorial guidance, document translation coordination, and preparatory assistance provided by Euro Documents. Independent service fees are strictly separate from official statutory government fees.
A Permissão Internacional para Conduzir (PIC) é o documento internacional oficial emitido em Portugal que traduz e comprova as habilitações da sua carta de condução portuguesa perante as polícias e empresas de aluguer de automóveis em países situados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Em Portugal, a emissão da PIC está legalmente atribuída ao IMT, I.P. e, por delegação de competências históricas, ao Automóvel Club de Portugal (ACP), onde pode ser obtida imediatamente na hora. Características essenciais :
Verificar qual a convenção (Genebra 1949 ou Viena 1968) ratificada pelo país que vai visitar.
Apresentar a carta de condução portuguesa em vigor, documento de identificação e uma fotografia.
Pagamento da taxa e entrega imediata (no ACP) ou envio postal do livrete cinzento oficial.
Não pode estar apreendida, caducada ou suspensa.
Para comprovação de dados de identidade.
Fundo claro, sem óculos escuros.
Requisito oficial: Under statutory regulations administered by Automóvel Club de Portugal (ACP) & Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) (Convenção sobre o Trânsito Rodoviário de Genebra (1949) e de Viena (1968) e Artigo 125.º Código da Estrada), official driving licences and conversion endorsements are issued strictly upon verification of legal residency, identity authentication, official health certificates, and adherence to legal deadlines. Government application fees are non-negotiable and fixed by law.
Nossa explicação informativa: Euro Documents is an independent administrative assistance provider. We guide you through the local administrative dossier, coordinate certified translations adhering to official judicial requirements, review your documents against rejection criteria, and optimize your preparation for official appointments.
A Permissão Internacional para Conduzir é nula e não tem qualquer valor legal para conduzir em território português.
A validade da PIC nunca ultrapassa o termo de validade da sua carta portuguesa: se a sua carta caducar dentro de 3 meses, a PIC só será emitida com 3 meses de validade.
No IMT a taxa legal é de 30 €. No ACP, o custo para não sócios ronda os 45 € a 50 €, com a enorme vantagem de ser emitida na hora ao balcão sem tempo de espera.
Não. Os turistas titulares de carta de condução portuguesa podem continuar a conduzir no Reino Unido sem necessidade de permissão internacional durante estadias temporárias.
Como agendar com sucesso o atendimento presencial nos balcões do IMT através do sistema SIGA, alternativas na rede dos Espaços Cidadão em todo o país e resolução de atrasos burocráticos.
Guia oficial e prático sobre a carta de condução portuguesa formato europeu: capital inicial de 12 pontos, categorias de veículos (AM a D), regras de revalidação etária e emissão do Atestado Médico Eletrónico (AME).
Consulte a tabela oficial de taxas e emolumentos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para 2026 : revalidação da carta, taxa de troca de título estrangeiro, segunda via por perda ou roubo e taxas de exame.
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